1. Quem é responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site — o controlador, na linguagem da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — é:
Alexandre Brum Advocacia Previdenciária
CNPJ 57.767.148/0001-73 · OAB/RS 85.583
Rua Antônio Monteiro, 2866 — Domingos Tellechea, Uruguaiana/RS
Esta política explica, em linguagem direta, quais informações são coletadas quando você usa este site, por que elas são usadas, com quem são compartilhadas e o que você pode exigir a respeito delas.
2. Como falar conosco
Para qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais — pedido de acesso, correção, exclusão, dúvida ou reclamação — você pode nos procurar por estes canais:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (55) 99190-4884
Respondemos em até 15 (quinze) dias, conforme o artigo 19 da LGPD.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (artigo 41 da LGPD) é o advogado Alexandre Brum, que atende pelos mesmos canais indicados acima.
3. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o que você mesmo informa. Não compramos listas, não capturamos dados de outras fontes e não fazemos rastreamento entre sites.
3.1 Dados que você preenche na análise preliminar
O formulário de triagem disponível na página inicial pede:
- Nome
- Endereço de e-mail
- Número de WhatsApp
- Quando o acidente aconteceu
- Se você contribuía para o INSS na época do acidente
- Se ficou com alguma sequela ou limitação permanente
- Se sente dores ou dificuldade para trabalhar atualmente
Como o envio funciona. A última etapa só é enviada depois que você marca, na própria tela, a autorização de uso dos seus dados. Ao enviar, três coisas acontecem: as suas respostas seguem por e-mail para o escritório; você recebe, no e-mail informado, o resultado da análise; e a tela oferece um botão que abre o WhatsApp no seu aparelho com o mesmo resumo, para você mandar a mensagem se quiser.
Lembrete de 24 horas. Para poder enviar um único lembrete no dia seguinte, o servidor grava em um arquivo de fila, fora do alcance público, apenas o seu primeiro nome, o e-mail, o percentual e a data do envio. Esse registro é apagado em até 30 dias e serve somente para não repetir o lembrete. As suas respostas sobre saúde não entram nessa fila: elas existem apenas nos e-mails enviados.
Não há banco de dados de clientes neste site, não há perfilamento e não há envio de newsletter ou publicidade.
Se você fechar a página antes de concluir a última etapa, nada é enviado.
3.2 Dados de navegação
Como qualquer site na internet, o servidor de hospedagem registra automaticamente informações técnicas de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e sistema operacional. Esses registros são mantidos pelo provedor de hospedagem para fins de segurança e para cumprir o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que obriga a guarda de registros de acesso por 6 meses.
4. Informações sobre saúde
Algumas perguntas da triagem envolvem sequelas, dores e capacidade para o trabalho. A LGPD classifica informação sobre saúde como dado pessoal sensível (artigo 5º, II) e exige cuidado maior.
Por isso:
- Você responde essas perguntas de forma voluntária, sabendo para que servem — a triagem exibe o resultado na própria tela e informa que não constitui parecer jurídico.
- Nada é enviado sem o seu consentimento específico e destacado (artigo 11, I): na última etapa há uma autorização própria, desmarcada por padrão, que precisa ser marcada por você. O texto dessa autorização e o momento em que ela foi dada seguem no e-mail recebido pelo escritório, como prova do consentimento.
- Você pode revogar a autorização a qualquer momento pelos canais do item 2, e nesse caso os dados são eliminados, salvo o que a lei obrigue a manter.
- As respostas são usadas exclusivamente para o atendimento: seguem por e-mail ao escritório e não são gravadas em banco de dados neste site, conforme o item 3.1.
- Você não precisa detalhar diagnóstico, laudo ou histórico médico para usar o site. As perguntas são de sim ou não.
- Se o atendimento evoluir e for necessário analisar documentação médica, isso acontece fora do site, já dentro da relação profissional, protegida pelo sigilo do artigo 34, VII, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
5. Para que usamos e com qual base legal
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e WhatsApp | Identificar você e retomar o contato solicitado | Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular |
| Respostas da triagem | Entender preliminarmente se o caso reúne os requisitos do auxílio-acidente | Art. 7º, V, e art. 11, II, "d" — exercício regular de direitos, inclusive em processo |
| Envio por e-mail das respostas | Encaminhar a triagem ao escritório para que o retorno aconteça mesmo que você não chegue a enviar a mensagem no WhatsApp | Art. 7º, V — procedimentos preliminares a pedido do titular |
| Respostas sobre saúde (sequela, dor, limitação) | Calcular o resultado preliminar da triagem e orientar o atendimento | Art. 11, I — consentimento específico e destacado, marcado por você na última etapa |
| Primeiro nome, e-mail, percentual e data na fila de lembretes | Enviar um único lembrete 24 horas depois, caso não haja retorno, e não reenviá-lo | Art. 7º, V — procedimentos preliminares a pedido do titular, com o mesmo consentimento da etapa final |
| Registros de acesso | Segurança do site e cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |
| Dados de medição | Entender como o site é usado e melhorar a página | Art. 7º, I — consentimento, coletado no aviso de cookies |
Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas com efeito jurídico. O resultado da triagem é apenas indicativo e sempre passa por análise humana antes de qualquer orientação.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento se limita ao necessário para o site funcionar e para o atendimento acontecer:
- WhatsApp (Meta Platforms): é por onde a conversa acontece. Ao enviar a mensagem, o conteúdo passa a ser tratado também pela Meta, conforme a política de privacidade do WhatsApp.
- Provedor de hospedagem: mantém o site no ar, processa o envio do e-mail com as suas respostas e guarda os registros técnicos de acesso.
- Google (Gmail): o escritório recebe as respostas da triagem em caixa de e-mail operada pelo Google, que atua como operador desses dados.
- Google Fonts: as fontes tipográficas da página são carregadas de servidores do Google, o que transmite seu endereço IP a essa empresa. É uma requisição técnica, sem cookies.
- Ferramentas de medição: apenas se você aceitar os cookies não essenciais.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou requisição legal a que sejamos obrigados a atender.
7. Transferência internacional
WhatsApp e Google — inclusive a caixa de e-mail que recebe as respostas da triagem — mantêm servidores fora do Brasil. Ao usar esses recursos, seus dados podem ser processados em outros países, nos termos dos artigos 33 e seguintes da LGPD. Ambas as empresas declaram adotar cláusulas contratuais e salvaguardas para essas transferências.
Se preferir não passar pelo WhatsApp, use o e-mail indicado no item 2.
8. Por quanto tempo guardamos
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Contato que não evoluiu para contratação | 12 (doze) meses, contados do último contato |
| Cliente contratante | Pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e à prescrição, ainda que superiores |
| Registros de acesso ao site | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet |
| Respostas da triagem recebidas por e-mail | 12 (doze) meses, contados do último contato |
| Fila do lembrete de 24 horas (primeiro nome, e-mail, percentual e data) | Até 30 (trinta) dias, apenas para não reenviar o lembrete |
| Triagem abandonada antes da última etapa | Nada é enviado nem registrado |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados, salvo se houver obrigação legal ou necessidade para exercício de direitos em processo, hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.
9. Seus direitos
O artigo 18 da LGPD garante que você possa, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Solicitar a portabilidade a outro fornecedor
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados
- Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso
- Revogar o consentimento
- Opor-se a tratamento feito com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei
Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para não entregar dados à pessoa errada.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
10. Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e o envio do formulário passa por verificação automática contra robôs de spam. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados sob nossa guarda contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, como determina o artigo 48 da LGPD.
11. Cookies e armazenamento local
O site utiliza armazenamento local para lembrar sua escolha sobre cookies e para não repetir avisos já exibidos. O detalhamento está na Política de Cookies.
12. Crianças e adolescentes
Este site é dirigido a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos que recebemos informações de menor sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal, os dados serão eliminados. Se isso tiver acontecido, avise pelo e-mail do item 2.
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão sinalizadas de forma destacada no site.